Senador propõe isenção de pena para pais que entregarem filhos em estado de necessidade, gerando indignação na oposição.

Em meio a uma discussão acalorada no Senado, o senador Pagotto causou polêmica ao realizar uma leitura que gerou indignação em políticos da oposição. Durante a leitura da legislação, o senador destacou um trecho que isentava os progenitores que entregassem seus filhos em estado de necessidade da pena prevista pelo artigo 139 bis do Código Penal do país.

A senadora Juliana di Tullio se manifestou, questionando o senador Pagotto sobre a leitura feita, ressaltando que o parecer em questão não correspondia ao texto em discussão. A discussão se intensificou, com o senador defendendo a inclusão da isenção para pais que já teriam “vendido” filhos por necessidade, alegando que, ao sancionar a legislação sem essa emenda, o restante da família ficaria desprotegido.

Essa alteração proposta por Pagotto gerou reações de repúdio, inclusive da organização “Militamos la Adoção”, que criticou veementemente a manobra do senador. Segundo a organização, as crianças não podem ser tratadas como mercadorias e a apropriação de menores não pode ser equiparada à adoção. A entidade defendeu que a adoção deve ser um processo legal e que qualquer outra forma de transferência de crianças é considerada apropriação ilegal.

Com a repercussão negativa dessa intervenção do senador Pagotto, o texto legislativo voltou à comissão para uma nova análise, já que a emenda proposta não condizia com o texto original da comissão. A discussão girou em torno da isenção para pais que entregam filhos em estado de necessidade, contrastando com a proposta inicial que contemplava a isenção em casos de situação de vulnerabilidade, ignorância ou faculdades mentais alteradas. A controvérsia continuou a ser debatida no Senado, com vários parlamentares se manifestando contra a visão apresentada por Pagotto.

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