Apesar de ter criticado publicamente a proposta, o presidente Lula decidiu sancionar a lei, alegando que a mesma beneficia a classe média e alta, em detrimento dos mais pobres. Ele questionou a justiça da taxação sobre compras de baixo valor, enquanto pessoas que podem adquirir até US$ 2.000 em produtos no exterior continuam isentas de impostos.
A sanção da lei veio após um acordo firmado entre o governo e o Congresso Nacional, garantindo que o presidente não vetaria a medida. Esta nova legislação afeta diretamente lojas online conhecidas, como Shopee, Shein e AliExpress, que vendem produtos de até US$ 50 e já são taxados pelo ICMS, com alíquotas que variam entre 17% e 19%.
A taxação estabelece uma alíquota de 20% para produtos de até US$ 50 e de 60% para itens acima desse valor, com a criação de uma faixa intermediária com desconto de US$ 20 na taxação. A medida tem gerado divergências dentro da base de apoio do presidente, com aliados políticos apontando para sua impopularidade, devido ao impacto direto em milhares de consumidores.
Além disso, a mesma lei também criou o programa Mover, uma iniciativa importante para a promoção de carros mais sustentáveis no Brasil. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados e apoiada por Lula e o ministro do Mdic, Geraldo Alckmin, visa incentivar a indústria de veículos sustentáveis no país, juntamente com o programa IPI Verde.
O Mover amplia as exigências de sustentabilidade na frota automotiva e fomenta o desenvolvimento de novas tecnologias, com o objetivo de estimular a descarbonização e a utilização de combustíveis alternativos. Empresas habilitadas poderão receber créditos financeiros para investir em pesquisa e desenvolvimento, com um limite que varia de R$ 3,5 bilhões a R$ 4,1 bilhões até 2028, além da criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), gerenciado pelo BNDES.
A sanção dessas leis representa um importante passo para a promoção da sustentabilidade e o desenvolvimento da indústria automobilística no Brasil, apesar das controvérsias e desafios que essas medidas podem gerar para a população e para o governo.
