O Projeto de Lei (PL) 456/2024, que estabelece a loteria municipal, foi aprovado simbolicamente e avançou para o segundo turno de votação. Segundo o texto, a loteria será regulamentada por legislação federal, mas o STF reconhece a possibilidade de os municípios explorarem esse tipo de jogo. A proposta prevê que parte da arrecadação líquida seja destinada ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Social e utilizada para reduzir o déficit do Regime Próprio de Previdência Social.
O vereador Fabio Riva (MDB), líder do governo na Câmara, destacou os benefícios que a loteria municipal pode trazer para a cidade, mencionando a possibilidade de investimento em políticas públicas. No entanto, houve oposição por parte de alguns parlamentares, como o vereador Celso Giannazi (PSOL), que questionou a priorização da arrecadação através de jogos de azar em detrimento do investimento direto do orçamento municipal.
O segundo projeto aprovado, o PL 410/2024, institui a Medalha Herói Paulistano, que será concedida a agentes públicos municipais por atos de bravura ou serviços excepcionais em situações de desastres naturais. A proposta recebeu apoio do vereador Gilberto Nascimento Jr. (PL), que destacou a importância do reconhecimento e valorização dos profissionais que atuam em situações de emergência.
A próxima Sessão Plenária está marcada para esta quinta-feira, e será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de São Paulo. A população pode acompanhar as discussões e votações dos projetos em andamento. A participação ativa da sociedade é fundamental para o acompanhamento e fiscalização das decisões tomadas pelos representantes eleitos.
