Na tarde desta terça-feira, a vereadora Rute Costa (PSDB) apresentou o Projeto de Lei 114/2023, que tem como objetivo garantir a acessibilidade de produtos alimentícios para pessoas com restrições alimentares, como celíacos, diabéticos e intolerantes à lactose. A proposta estabelece a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais destinarem um espaço específico e de destaque para esses produtos.
A iniciativa da vereadora busca promover a inclusão e a saúde da população que possui restrições alimentares, garantindo que esses indivíduos tenham acesso facilitado a produtos adequados às suas necessidades. Atualmente, muitas pessoas com essas condições enfrentam dificuldades na hora de encontrar os alimentos adequados, tendo que percorrer diversos estabelecimentos em busca desses produtos.
De acordo com o PL 114/2023, os estabelecimentos comerciais que comercializam produtos alimentícios deverão criar um espaço único para a exposição e venda de produtos destinados a celíacos, diabéticos e intolerantes à lactose. Esse espaço deverá ser de fácil acesso, bem sinalizado e dispor de uma variedade de opções para atender às diferentes necessidades desses consumidores.
A proposta também estabelece que os produtos destinados a essas restrições alimentares devem ser identificados de forma clara e precisa, com informações sobre os ingredientes e demais especificações necessárias. Além disso, o PL prevê a capacitação dos colaboradores dos estabelecimentos, a fim de garantir o adequado atendimento e orientação aos consumidores.
A vereadora Rute Costa ressalta a importância de garantir a acessibilidade desses produtos: “É fundamental que as pessoas com restrições alimentares tenham facilidade em encontrar os alimentos adequados. Além de promover a inclusão, essa medida contribui para a promoção da saúde e bem-estar dessas pessoas”.
A proposta ainda será analisada pelas comissões competentes da Câmara Municipal de São Paulo antes de ser votada em plenário. Caso seja aprovada, a medida entrará em vigor após a sanção do prefeito.
É importante destacar que a criação desse espaço único para produtos destinados a celíacos, diabéticos e intolerantes à lactose é uma demanda crescente na sociedade, que busca cada vez mais a inclusão e a acessibilidade para todos os cidadãos. Espera-se que, com essa iniciativa, seja possível garantir o direito à alimentação adequada e saudável para essas pessoas, facilitando a rotina e melhorando a qualidade de vida de todos aqueles que possuem restrições alimentares.
