De acordo com o senador, o governo está ponderando a destinação dos recursos previstos no projeto, com uma das possibilidades sendo o direcionamento do dinheiro para o Programa Pé-de-Meia, que provê incentivos financeiros a estudantes de escolas públicas para estimular a permanência e conclusão do ensino médio.
Durante as discussões, o senador Esperidião Amin (PP-SC) concordou com o relator ao afirmar que a proposta necessita de um debate mais amplo, levando em consideração os riscos fiscais envolvidos. Outros senadores, como Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Janaína Freitas (PT-CE), também se posicionaram a favor de uma maior reflexão sobre o tema.
O projeto de lei em questão, de autoria dos senadores Jorge Seif (PL-SC), Ivete da Silveira (MDB-SC) e Esperidião Amin, tem como objetivo garantir a sustentabilidade do Pronampe, mantendo o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que oferece garantias para os empréstimos concedidos pelo programa.
Criado pela Lei 13.999/2020 para fornecer empréstimos emergenciais às microempresas e empresas de pequeno porte em meio à crise econômica causada pela pandemia de covid-19, o Pronampe foi transformado em um programa permanente em 2021 pela Lei 14.161. No entanto, as leis previam o encerramento do Fundo Garantidor de Operações a partir de janeiro de 2025, o que poderia impactar o funcionamento do Pronampe.
Diante dessa situação, o relator propôs alterações no texto original para garantir que os recursos destinados ao Pronampe fossem mantidos após 2025. Essas discussões mostram a importância do debate sobre a destinação de recursos para programas que impactam diretamente na economia e na educação do país.