Segundo a pesquisa, os integrantes do sistema de Justiça são os que menos movem ações de assédio em comparação com outros atores que podem exercer pressão desproporcional sobre jornalistas. No entanto, são os que mais obtêm decisões favoráveis em casos relacionados a indenizações exorbitantes.
Com o apoio da Unesco, o projeto levantou casos de assédio de 2008 a março de 2024, utilizando diferentes técnicas de coleta de dados, como denúncias, casos notórios e extração de processos do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A Abraji definiu assédio judicial como o uso de medidas judiciais de efeitos intimidatórios contra jornalistas, em reação desproporcional à atuação jornalística lícita sobre temas de interesse público. A pesquisa identificou 654 processos contra jornalistas, distribuídos em 84 casos, com um aumento significativo a partir de 2020.
O ano de 2020 foi marcado por um aumento expressivo de ações de assédio, motivado pela campanha coordenada contra o escritor J. P. Cuenca e pela atuação do empresário Luciano Hang, que processou jornalistas críticos à política sanitária do governo de Jair Bolsonaro. Hang foi o maior ajuizador de ações de assédio, seguido pelo advogado Guilherme Henrique Branco de Oliveira e pela ONG Associação Nacional Movimento Pró Armas.
A pesquisa destacou a mobilização de quatro tipos de poderes que podem desequilibrar a relação entre autor e vítima e promover o assédio contra jornalistas: poder político, econômico, associativo e jurídico. O poder associativo foi o mais mobilizado, seguido pelo político e econômico, sendo o jurídico o que mais obteve decisões favoráveis em casos de assédio.
Em relação aos tipos de assédio, o estudo identificou táticas como a ação coordenada contra o mesmo jornalista, alto valor de indenizações, litigância contumaz e uso do sistema criminal para intimidação. A divisão entre reportagens e opiniões também foi analisada, com um aumento dos casos relacionados a reportagens em comparação com artigos de opinião.
A decisão recente do STF que considerou o assédio judicial inconstitucional foi um avanço, mas ainda há muito a ser feito para combater esse problema. A Abraji reivindica que os magistrados compreendam melhor as estratégias de assédio judicial e que sejam adotadas medidas para coibir a judicialização predatória, conforme recomendado pelo CNJ.
