A medida foi divulgada logo após a aquisição de um conjunto de usinas termelétricas no estado, pela empresa Âmbar, pertencente ao grupo J&F. Anteriormente, essas usinas eram da Eletrobras. Com as mudanças propostas, a geração de energia dessas termelétricas passaria a ser integralmente custeada pelos consumidores do Sistema Interligado Nacional, deixando de ser parcialmente subsidiada pela distribuidora local, Amazonas Energia.
O governo justifica a MP como uma forma de tornar viável a concessão de distribuição de energia na região e evitar possíveis crises no abastecimento. No entanto, especialistas alertam para o impacto financeiro que essa medida pode causar, principalmente para os consumidores do mercado livre, como as indústrias.
De acordo com estimativas do mercado, o custo da energia das termelétricas incluídas na medida para 2024 é de aproximadamente R$ 2,7 bilhões. Atualmente, parte desse custo é coberto pela Amazonas Energia e outra parte por subsídios pagos pelos consumidores do mercado regulado. Com as mudanças propostas, essa conta passaria a ser garantida pelos consumidores em sua totalidade.
O presidente da Abrace, associação que representa os grandes consumidores de energia, Paulo Pedrosa, expressou preocupação com o impacto da medida, afirmando que ela pode onerar os consumidores de todo o Brasil, especialmente a indústria do Norte. Outros especialistas também apontam que a MP pode ter reflexos na inflação.
Apesar da justificativa do governo de que a medida é necessária para solucionar os problemas financeiros da distribuição de energia na região, críticos apontam que ela pode beneficiar as empresas envolvidas, como a J&F, que recentemente adquiriu as usinas termelétricas e demonstrou interesse em adquirir a própria Amazonas Energia.
Diante das críticas e questionamentos, o governo mantém a posição de que a medida é essencial para garantir a viabilidade econômica da concessão de distribuição de energia no Amazonas. No entanto, a polêmica envolvendo a MP e seus possíveis impactos nas tarifas de energia e nos consumidores continua em discussão no Congresso e na sociedade.
