A análise do tribunal considerou que manter mandatos de parlamentares eleitos com base em uma regra que é inconstitucional prejudicaria candidatos que deveriam ocupar tais cargos. Segundo o ministro Dino, “não há dúvida de que a regra, em julgamento de inconstitucionalidade, via controle concentrado, é o desaparecimento de todos os efeitos derivados da norma nula, írrita, inválida”.
O ministro André Mendonça pediu destaque, mudando a votação do virtual para o plenário físico do STF, o que exigirá uma retomada do processo do zero. Apesar da maioria formada, a decisão final ainda não foi concretizada.
Os sete deputados ameaçados de perder seus mandatos são Sílvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Dr. Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União Brasil-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO). Essa decisão representa um marco na política nacional e pode implicar em possíveis mudanças significativas no cenário político brasileiro.
A questão que agora se coloca é se a medida terá efeitos retroativos, afetando aqueles que foram eleitos com base nos critérios agora anulados. O julgamento, que ainda não tem data marcada para ser retomado e pode sofrer modificações no plenário, segue em aberto, aguardando uma definição final por parte do STF. Essa decisão representa um marco na política nacional e pode implicar em mudanças significativas no cenário político brasileiro.
