O relator da PEC, o senador Weverton do PDT do Maranhão, se comprometeu em analisar atentamente todas as sugestões apresentadas durante a audiência pública para elaborar um relatório que leve em consideração a organização da carreira de procurador municipal. Contudo, o parlamentar ressaltou a importância de não engessar a administração em questões relacionadas à contratação de profissionais da advocacia e escritórios externos.
Durante a audiência pública, diversos pontos foram levantados pelos participantes, que incluíram desde a necessidade de garantir a independência dos procuradores municipais até a importância de estabelecer critérios claros para a contratação de serviços advocatícios externos. Além disso, foi destacada a relevância de garantir a qualificação e a valorização dos profissionais que atuam nessa área.
A PEC em questão visa, portanto, estabelecer parâmetros claros para a atuação dos procuradores municipais, fortalecendo a carreira da advocacia pública e garantindo maior eficiência e transparência nas contratações de serviços jurídicos por parte dos municípios. O relator se comprometeu a levar em consideração todas as contribuições recebidas para aprimorar o texto da proposta e garantir que a mesma atenda às necessidades e demandas dos profissionais envolvidos.
