Ministro do STF determina retirada de vídeos e reportagens que acusam Arthur Lira de agressão física, alegando falta de direito absoluto à liberdade de expressão.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou uma decisão polêmica nesta quarta-feira (19), ao determinar a retirada do ar de dois vídeos e uma matéria jornalística que acusavam o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de agressão física por parte de sua ex-esposa, Jullyene Lins.

A ação do magistrado afetou materiais produzidos por veículos renomados, como a Folha de S.Paulo, Mídia Ninja, Portal Terra, Agência Pública e Brasil de Fato, que reproduziam conteúdos relacionados às denúncias de agressão feitas por Jullyene Lins entre 2021 e 2023.

Alexandre de Moraes justificou sua decisão afirmando que não existe um direito absoluto à liberdade de expressão, criticando o uso dessa liberdade como uma forma de praticar discursos de ódio, ameaças e atividades ilícitas.

A defesa de Arthur Lira recorreu ao Supremo devido à crescente reprodução dos trechos das entrevistas de Jullyene Lins, resultando na determinação do ministro para a exclusão dos conteúdos em até duas horas, sob pena de multa de R$ 100 mil.

A Folha de S.Paulo considerou a decisão de Moraes como censura e ressaltou que, ao publicar a entrevista, procurou ouvir o lado de Lira, que afirmou que a denúncia de sua ex-esposa já havia sido considerada “requentada” pelo STF, uma vez que ele foi absolvido das acusações.

A situação ganhou ainda mais destaque quando Jullyene Lins concedeu uma entrevista ao Congresso em Foco, revelando ter sido vítima de violência sexual no mesmo episódio de agressão física em 2006. No entanto, a publicação foi retirada do site após uma decisão judicial favorável a Lira.

Em uma reviravolta, a 1ª Turma Cível do TJDFT manteve, por dois votos a um, a decisão liminar que obrigou a exclusão da entrevista, com o desembargador Rômulo de Araújo alterando seu voto e contribuindo para o desfecho controverso do caso.

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