O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pautou a proposta para votação no plenário da Casa, mas condicionou a sua aprovação a um acordo de celeridade no Senado. No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem afirmado que a PEC não é prioritária e não pretende acelerar o processo de tramitação.
Apesar disso, líderes do Senado acreditam que a medida tem apoio entre os congressistas e pode ser aprovada, mesmo que sem a possibilidade de uma tramitação acelerada. A proposta conta com o apoio de 17 das 20 legendas presentes na Casa, desde o PT, de Luiz Inácio Lula da Silva, até o PL, de Jair Bolsonaro. No entanto, a inclusão da proposta tem gerado polêmica e protestos de movimentos anticorrupção e organizações que defendem a transparência eleitoral.
Recentemente, deputados estão discutindo a substituição da anistia completa das dívidas partidárias por um programa de renegociação, que prevê o pagamento das multas com correção monetária, mas sem juros e com opções de parcelamento. A proposta original previa o perdão completo das dívidas dos partidos.
A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no ano passado, mas travou em uma comissão especial. Agora, os prazos para análise nesse colegiado esgotaram e o texto pode ser analisado diretamente no plenário. A renegociação das dívidas seria possível para infrações relacionadas ao descumprimento das cotas de gênero nas eleições de 2022, enquanto as dívidas relacionadas às cotas raciais seriam anuladas.
Os partidos argumentam que não estavam preparados para uma decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as cotas raciais, o que justificaria o perdão das dívidas nesse caso. A discussão sobre a PEC da Anistia ainda promete gerar muita controvérsia e debate nos próximos dias no Congresso Nacional.
