Dentre as sete propostas apresentadas, destaca-se a busca por emendas que visam assegurar que os serviços portuários não sejam taxados com alíquotas mais elevadas, como outros setores. O instituto, que se coloca como o “braço direito” da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA), pretende unificar os posicionamentos do setor em relação às políticas públicas discutidas no Congresso.
A nota técnica ressalta a importância de garantir recursos financeiros para os municípios portuários e aeroportuários, a fim de viabilizar investimentos em infraestrutura urbana e na qualidade de vida das comunidades locais. Além disso, o IBI defende uma emenda modificativa para incluir a imunidade do IBS e CBS também em serviços de transporte internacional.
O presidente da FPPA, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), foi o responsável por apresentar a nota técnica durante um evento realizado na sede do IBI em Brasília. O encontro contou com a presença de representantes de associações, empresários e do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da Comissão Especial sobre a Reforma Tributária.
Com a apresentação dessas propostas, o IBI busca influenciar o debate sobre a reforma tributária, garantindo que os interesses do setor marítimo, portuário e aeroportuário sejam considerados nas decisões políticas. A atuação do instituto visa promover um ambiente favorável para o desenvolvimento desses segmentos, contribuindo para a economia e a infraestrutura do país.
