SÃO PAULO – Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de SP debate Projetos de Lei variados em Audiência Pública na próxima terça-feira

Na próxima terça-feira (25/6), a partir das 13h30, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo irá promover uma Audiência Pública para discutir 11 Projetos de Lei abordando temas diversos. Um dos projetos em pauta é o PL 147/2019, de autoria da vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL), que propõe incentivos fiscais para aqueles que adotarem animais de rua. De acordo com o projeto, pessoas físicas poderão obter um desconto de até 3% no valor do IPTU, limitado a um animal por residência. Além disso, para animais com deficiência ou cães da raça pitbull, o desconto no imposto pode chegar a 5%.

Outro projeto a ser debatido é o PL 361/2021, apresentado pelo vereador Celso Giannazi (PSOL), que visa proibir a instalação e operação de clubes de tiro nas proximidades de estabelecimentos de ensino na cidade de São Paulo. Também estará em discussão o PL 363/2023, de autoria do vereador Milton Leite (UNIÃO), que propõe a criação do sistema “Sampa Pet” para os hospitais públicos veterinários do município.

Além desses projetos, a audiência também abordará temas como a criação do programa JEPOM, programa Imprensa Jovem, isenção do ISS para entidades paraestatais, programa de redução de dívidas e regularização fiscal, entre outros. Os interessados podem participar presencialmente do evento ou se manifestar através de videoconferência ou envio de sugestões por meio de um formulário digital disponível online.

A audiência será transmitida ao vivo pelo Portal da Câmara, no link do Salão Nobre, e pelas redes sociais da instituição, como o canal Câmara São Paulo no YouTube. Essa iniciativa busca promover a transparência e permitir que a população acompanhe as discussões e decisões relacionadas a esses projetos de lei. Não perca a oportunidade de participar e contribuir para a construção de políticas públicas em benefício da sociedade.

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