Como relator do inquérito que investigou os mandantes do crime, Moraes homologou o acordo de colaboração firmado por Ronnie Lessa, executor do assassinato de Marielle. A delação premiada de Lessa serviu como base para a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Carmen Lúcia, que integram a Primeira Turma do STF, ainda vão votar sobre o caso. Segundo a Procuradoria, os irmãos Brazão teriam decidido eliminar Marielle para evitar que ela prejudicasse os interesses da família em questões de grilagem de terras.
Durante seu voto, Moraes afirmou que a denúncia apresenta os indícios mínimos necessários para o recebimento da acusação. Ele ressaltou que caberá ao Ministério Público ampliar a comprovação das acusações para que os acusados sejam condenados.
Os advogados das defesas criticaram a falta de provas concretas nos encontros relatados por Lessa com os irmãos Brazão. Além disso, questionaram a delação premiada do ex-PM e a competência do STF para julgar o caso.
Moraes negou o pedido das defesas de retirar o caso do STF, alegando que os crimes listados na denúncia estão relacionados ao período de mandato de Chiquinho Brazão e à suposta organização criminosa permanente. O ministro argumentou que não é possível obstruir a justiça sem poder de influência, o qual estaria ligado ao exercício do mandato parlamentar de Chiquinho.
Essa decisão de Moraes representa mais um passo importante no desenrolar do caso Marielle Franco e reforça a importância da investigação e punição dos responsáveis por crimes dessa natureza. Ainda há muitos desdobramentos a serem acompanhados sobre esse caso que chocou o Brasil e o mundo.
