De acordo com o comunicado divulgado pela Petrobras, o valor total da transação é de R$ 19,80 bilhões, sendo que parte desse montante será pago com depósitos judiciais já realizados nos processos e créditos de prejuízos fiscais de subsidiárias. O restante será pago em parcelas ao longo de um período estabelecido, com a primeira entrada prevista para junho de 2024.
A adesão ao programa encerra discussões administrativas e judiciais referentes ao período de 2008 a 2013, totalizando R$ 44,79 bilhões. O impacto após os efeitos tributários será de aproximadamente R$ 11,87 bilhões no lucro líquido do segundo trimestre de 2024, segundo informações da própria Petrobras.
A companhia também ressalta que cerca de 13% do contencioso é de responsabilidade de diversos parceiros nos consórcios de Exploração e Produção (E&P) e está em negociações para o ressarcimento dos valores referentes às suas participações.
Em comunicado, a empresa destaca que a adesão ao programa traz benefícios econômicos, evitando esforços financeiros para oferecimento e manutenção de garantias judiciais, além de outras custas e despesas processuais. A decisão representa um importante passo para a Petrobras resolver pendências tributárias e fortalecer sua situação financeira.
