Criada em 2023, a CTIA está encarregada de analisar os projetos sugeridos pela Comissão de Juristas sobre Inteligência Artificial (CJSUBIA) antes e durante seus trabalhos. Caso esses projetos sejam aprovados, serão encaminhados para a Secretaria-Geral da Mesa do Senado. O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da CTIA, destacou a complexidade da regulação da inteligência artificial e ressaltou a importância de encontrar um equilíbrio entre a proteção de direitos e garantias e o estímulo à inovação tecnológica.
Os projetos em discussão abordam diversos temas, como a definição de princípios éticos para a IA, a criação de uma Política Nacional de Inteligência Artificial, a regulação do uso da IA em setores como publicidade e justiça, além de mecanismos de governança e responsabilização. O relator salientou os benefícios da tecnologia, mas também alertou para os riscos associados, especialmente no que diz respeito à manipulação de conteúdo audiovisual e às possíveis consequências para a democracia.
Os projetos em análise contemplam questões como os princípios para o uso de IA, a política nacional, os fundamentos e diretrizes para o desenvolvimento e aplicação, a utilização de imagens e áudios de pessoas falecidas, a publicidade enganosa, o crime de falsa identidade e a atuação de profissionais como médicos, advogados e juízes no contexto da inteligência artificial. Trata-se de uma agenda legislativa bastante ampla e complexa, que demanda cuidadosa análise e debate por parte dos parlamentares envolvidos.