Segundo a entidade, a discussão sobre o projeto não deve ser politizada, pois se trata de uma questão ética e humana. A CNBB destaca que a prática de assistolia fetal em bebês com mais de 22 semanas de gestação, atualmente permitida por liminar no STF, deve ser coibida. O órgão ressalta que muitos bebês podem sobreviver a partir desse período gestacional e questiona a necessidade de matá-los, sugerindo a possibilidade de adoção.
O projeto de lei propõe mudanças no Código Penal, aumentando a pena para mulheres que praticarem aborto após as 22 semanas, com detenção de 6 a 20 anos. Atualmente, a punição é de 1 a 3 anos. A legislação permite o aborto em casos de anencefalia, risco de morte para a mulher e estupro, mas com a nova proposta, mesmo em casos de estupro, a gestação deverá ser mantida.
A CNBB argumenta que retirar o bebê concebido por estupro não é a solução para punir o agressor e destaca o sofrimento físico, mental e espiritual que a gestante pode enfrentar. O texto da nota foi assinado pelo presidente da Conferência e arcebispo da Arquidiocese de Porto Alegre, Dom Jaime Spengler, juntamente com outros membros da entidade.
A discussão em torno desse projeto tem gerado debates acalorados e levantado questões sobre a proteção da vida e os direitos das mulheres. O posicionamento da CNBB reflete a posição da Igreja Católica sobre o tema, reforçando a defesa da vida desde a concepção e a importância de se buscar alternativas ao aborto. A votação desse projeto promete ser um momento decisivo na política brasileira e na definição dos rumos da legislação em relação ao tema.
