A declaração da porta-voz de direitos humanos da ONU, Liz Throssell, em Genebra, trouxe mais atenção para o assunto. Segundo a representante da entidade, a aprovação do procedimento de emergência para essa lei é motivo de preocupação, uma vez que impede um debate mais aprofundado nas comissões parlamentares. Ela ressaltou a importância de entender as implicações dessa legislação e se ela está de acordo com os padrões internacionais de direitos humanos.
Além disso, o Comitê sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) recomendou recentemente a descriminalização do aborto em todos os casos, bem como o acesso das mulheres e meninas a serviços seguros. A ONU alertou para o avanço do que chamou de “fundamentalismo religioso” no Brasil e fez recomendações ao governo federal para garantir os direitos reprodutivos e a igualdade de gênero.
Entre as recomendações, estão a legalização e descriminalização do aborto em todos os casos, o reforço das medidas de combate à mortalidade materna e a melhoria do acesso a cuidados pré e pós-natais. O tema segue sendo debatido e promete continuar gerando discussões acaloradas nos próximos dias. A sociedade aguarda por mais posicionamentos e decisões em relação a este assunto tão delicado e importante.
