Diante disso, a coluna buscou informações na Câmara de Vereadores para saber se haverá um recurso contra a decisão do desembargador. Até o momento, aguardamos um retorno oficial sobre essa questão.
A lei em questão determinava que, na rede municipal de saúde, as mulheres deveriam participar de encontros com equipes para visualizar imagens e receber orientações sobre os riscos e consequências do procedimento de aborto. O projeto foi proposto pelo vereador Leonardo Dias (PL) e aprovado com ampla maioria de votos em fevereiro de 2023. Como o prefeito de Maceió não se posicionou a respeito da lei, a Câmara decidiu promulgá-la em dezembro do mesmo ano.
O texto da legislação exigia que equipes multiprofissionais fossem capacitadas para fornecer informações não apenas às mulheres, mas também aos seus familiares, sobre os riscos e consequências físicas e psicológicas do procedimento. No entanto, a decisão do desembargador levantou questionamentos sobre a pertinência e a abrangência desse tipo de abordagem no contexto local.
A polêmica em torno dessa lei certamente seguirá gerando debates e discussões na esfera política e social de Maceió, especialmente no que diz respeito aos direitos e à saúde das mulheres na cidade. Aguardamos novas informações e manifestações das autoridades em relação a esse tema tão sensível e importante para a comunidade maceioense.