Plenário debate regulamentação da inteligência artificial no Brasil em sessão solicitada pelo senador Eduardo Gomes, relator da comissão temporária.

O Senado Federal realizou uma sessão de debates temáticos para discutir a regulamentação da inteligência artificial no Brasil, a pedido do senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da comissão temporária responsável por analisar as propostas sobre o assunto. Entre as propostas em discussão encontra-se o projeto de lei do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o PL 2.338/2023, que teve como base o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas no ano de 2022.

Durante a sessão, diversos parlamentares se manifestaram a favor da necessidade de uma regulamentação específica para lidar com os desafios e potenciais da inteligência artificial no país. O objetivo é criar regras claras e diretrizes que garantam a utilização ética e responsável dessa tecnologia em diversos setores, desde a saúde até a segurança pública.

O prazo final estabelecido para a comissão temporária votar o relatório e encaminhá-lo para análise do Plenário é o dia 17 de julho. Os senadores presentes na sessão destacaram a importância de se avançar nessa questão de forma a garantir que o Brasil esteja preparado para lidar com os avanços da inteligência artificial, sem descuidar dos aspectos éticos e da proteção dos dados dos cidadãos.

A discussão sobre a regulamentação da inteligência artificial é fundamental para o desenvolvimento do país e para assegurar que essa tecnologia seja utilizada em benefício da sociedade, sem violar direitos fundamentais ou criar assimetrias no mercado. A expectativa é de que, com a conclusão dos trabalhos da comissão temporária, o Plenário do Senado possa avançar na votação do projeto de lei e contribuir para a construção de um marco legal sólido e atualizado sobre o tema.

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