Outros temas que podem ser votados nas comissões do Senado Federal são a regulamentação dos cigarros eletrônicos e a autorização dos jogos de azar no Brasil, incluindo bingos, cassinos e jogo do bicho.
Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode incluir na Constituição a criminalização do porte ou posse de drogas, um tema que conta com amplo apoio dos parlamentares. A última sessão do plenário foi suspensa devido ao mal-estar da deputada federal Luiza Erundina, mas espera-se que os projetos não analisados sejam retomados.
Um dos projetos que pode entrar em pauta é o que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, visando listar todas as pessoas condenadas por esse tipo de crime. Também está em discussão a anistia para dívidas de produtores rurais do Rio Grande do Sul, como forma de compensar as perdas pelas chuvas e suspender o pagamento de dívidas por 2 anos.
O projeto que equipara o aborto ao homicídio simples tem o regime de urgência pautado no plenário, aumentando a pena máxima para o crime de aborto e proibindo o aborto legal em determinadas situações. Além disso, a possível análise da urgência do projeto que acaba com a delação premiada para pessoas presas é aguardada com expectativa.
No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar o projeto que estabelece regras para os cigarros eletrônicos, enquanto a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode discutir o projeto que regulamenta os jogos de azar e as apostas em todo o Brasil, autorizando o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos.
Esses temas estão em destaque e devem movimentar o cenário político nos próximos dias, com debates acalorados e decisões impactantes para a sociedade brasileira.
