O caso remonta a 1997, quando o governo do Piauí e a União firmaram um acordo que resultaria na privatização da distribuidora, que só se concretizou em 2018 por um valor abaixo do esperado pelo estado. A transferência da Cepisa para a iniciativa privada foi realizada por apenas R$ 50 mil, um montante muito aquém dos ativos da companhia e que não era suficiente para cobrir as dívidas de R$ 2,4 bilhões.
O governo estadual alega que, de acordo com o acordo firmado, teria direito a 90% da diferença entre o valor mínimo do lance e o valor efetivamente pago. Desde o ano 2000, o estado cobra essa diferença, corrigida monetariamente, dos envolvidos na operação: Eletrobras, BNDES e União. O STF havia condenado o trio a efetuar o pagamento, mas o BNDES foi liberado após recurso, alegando ter sido apenas um intermediário no processo.
A Eletrobras, por sua vez, também apresentou embargos para ser retirada do polo passivo, argumentando que já não é mais controlada pela União. A empresa solicitou a suspensão do pagamento ao governo do Piauí, medida que foi concedida pelo ministro Luiz Fux. A questão do método de cálculo ainda é um ponto pendente a ser discutido.
Dessa forma, o desenrolar desse impasse jurídico envolvendo a Eletrobras, BNDES e o governo do Piauí ainda aguarda definição por parte do Supremo Tribunal Federal.
