Marco Legal da Inteligência Artificial, de autoria de Rodrigo Pacheco, será votado dia 12 de junho no Senado após discussões prolongadas

O Marco Legal da Inteligência Artificial, projeto de lei de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, está em discussão desde maio do ano passado e finalmente será votado no dia 12 de junho. A informação foi confirmada pelo relator da proposta, senador Eduardo Gomes (PL-TO), durante uma audiência pública no Conselho de Comunicação Social (CCS) que debateu o impacto da IA no setor.

Durante o encontro, os participantes destacaram a importância da regulamentação da inteligência artificial, ressaltando aspectos como o direito à propriedade intelectual e a rastreabilidade dos dados. Para eles, é urgente estabelecer normas claras para garantir uma utilização ética e responsável dessa tecnologia.

O Marco Legal da Inteligência Artificial tem o objetivo de estabelecer diretrizes para o desenvolvimento e uso da IA no Brasil, buscando promover a inovação, proteger os direitos dos cidadãos e fomentar o crescimento econômico. O projeto de lei visa ainda criar um ambiente seguro e favorável para o avanço da tecnologia no país.

A votação do PL2338/2023 representa um passo importante para a regulamentação da IA no Brasil e mostra o compromisso do Senado em acompanhar as transformações provocadas pela evolução tecnológica. A discussão sobre o Marco Legal da Inteligência Artificial reflete a preocupação das autoridades e da sociedade em garantir que a inteligência artificial seja utilizada de forma ética e transparente.

Com a aprovação do projeto de lei, o Brasil poderá se posicionar de forma mais efetiva no cenário internacional, estabelecendo padrões de qualidade e segurança no uso da inteligência artificial. A expectativa é de que a votação do Marco Legal da IA traga benefícios significativos para o desenvolvimento tecnológico do país e para a proteção dos direitos dos cidadãos.

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