De acordo com o texto aprovado, os estados, o Distrito Federal e os municípios que realizarem a transferência desses recursos deverão apresentar relatórios anuais comprovando a aplicação em ações de segurança nas instituições de ensino. A relatora do projeto, deputada Socorro Neri (PP-AC), propôs algumas alterações, incluindo a especificação de que os recursos transferidos devem ser utilizados exclusivamente em despesas com segurança e medidas de prevenção de riscos ao patrimônio e à integridade física dos alunos.
Outra alteração importante feita pela relatora foi a retirada das atribuições previstas aos órgãos de segurança pública, direcionando as capacitações previstas no texto aos profissionais da educação, visando a realização de ações de prevenção e redução da violência nas escolas. Além disso, o novo texto prevê que as despesas decorrentes da execução da lei serão custeadas por dotações orçamentárias específicas, sem a necessidade de suplementação, ficando a cargo do Poder Executivo Federal a decisão sobre a necessidade de recursos adicionais.
Socorro Neri ressaltou a importância da proposição, destacando que ela visa permitir a utilização de recursos parados, que poderiam ser direcionados para ações dentro do mesmo programa. O projeto ainda passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei acessando o link disponível no texto.
