Para o ministro, a falta de controle sobre a atuação dos policiais no estado de São Paulo é preocupante e pode transformar a instituição policial em uma milícia. Ele ressaltou a importância de respeitar as leis, a Constituição e as normas dos direitos humanos para garantir que a polícia exerça sua função de forma legítima e eficaz.
Almeida ainda alertou que a ideia de que segurança pública é simplesmente licença para matar não contribui para a redução da violência e não traz tranquilidade à população. Ele enfatizou a necessidade de um diálogo entre as autoridades de controle, o Judiciário e o Ministério Público para que sejam tomadas medidas em relação às violações dos direitos humanos.
Uma das providências propostas pelo ministério é a regulamentação das câmeras de segurança, condicionando o financiamento do Fundo de Segurança Pública à observância das normas estabelecidas. Almeida destacou a importância de um debate nacional sobre a relação entre direitos humanos e segurança pública, além de ressaltar a necessidade de enfrentamento da criminalidade organizada.
As operações Escudo e Verão na Baixada Santista resultaram em um alto número de mortes, tanto de supostos criminosos quanto de policiais. Um levantamento realizado pelo Instituto Sou da Paz apontou que as ações da Polícia Militar na região não foram eficazes na redução da criminalidade violenta e colocaram em risco a vida dos agentes de segurança, além de violar os direitos das populações periféricas.
Diante desse cenário, o ministro Almeida reforçou a importância de estabelecer um controle efetivo sobre as atividades policiais e de promover um debate amplo sobre a segurança pública e os direitos humanos. A falta de controle nas ações policiais, segundo ele, beneficia o crime organizado e coloca em risco a vida tanto dos policiais quanto da população em geral.
