A gestão petista resistia à taxação dessas compras por receio da reação negativa dos consumidores. No ano passado, a isenção foi estabelecida no âmbito do programa Remessa Conforme. Lula chegou a cogitar vetar o projeto, caso fosse aprovado no Congresso, mas acabou cedendo diante do argumento da indústria, que aponta condições desiguais de concorrência entre as plataformas estrangeiras e o varejo nacional.
A alíquota aprovada pela Câmara foi de 20% para compras de até US$ 50, e incidirá sobre outra taxa já cobrada pelos estados, de 17%. Produtos de até US$ 3.000 terão uma tributação ainda maior, de 60%. No entanto, estudos revelam que a taxação teria que ser mais elevada, entre 35% e 60%, para garantir uma competição justa.
Diversas empresas expressaram suas opiniões em relação à mudança proposta. A AliExpress se disse surpresa e defendeu que os deputados deveriam ter consultado os consumidores. Já a Shein afirmou que a taxação limita a acessibilidade ao consumo para as classes C, D e E. Por outro lado, a Shopee declarou seu apoio à tributação, ressaltando que 90% das vendas realizadas na plataforma no Brasil são feitas por vendedores nacionais.
O projeto aprovado na Câmara traz impactos tanto para os consumidores quanto para o governo. A advogada Tathiane Piscitelli, especialista em direito tributário, analisa como a tributação deve funcionar e discute as disputas que envolvem esse tema.
O programa de áudio, disponível no Spotify, apresenta uma análise detalhada do cenário atual e conta com a expertise dos jornalistas Gabriela Mayer e Gustavo Simon, que conduzem o Café da Manhã de segunda a sexta-feira. A produção é de Carolina Moraes e Lucas Monteiro, com edição de som por Thomé Granemann.
