Os benefícios obtidos por Lessa foram em decorrência do reconhecimento de sua autoria nos disparos que resultaram na morte da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. Além disso, Lessa também apontou o conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão e o deputado federal Chiquinho Brazão como os mandantes do crime, sendo que ambos negam envolvimento no caso.
A colaboração de Lessa envolve sete anexos que estão relacionados aos 12 processos penais que ele responde na Justiça. O ex-policial não confessou participação em outros crimes além do assassinato de Marielle Franco e um outro homicídio. No entanto, o acordo prevê um total de 20 anos de cumprimento de pena, divididos entre regime semiaberto e livramento condicional.
Um aspecto polêmico do acordo foi a indicação de que Lessa cumprirá sua pena em um presídio estadual em São Paulo, fato que gerou reclamações por parte de sua defesa que alega não ter sido cumprido o prazo previsto para a transferência do detento. A Procuradoria-Geral da República afirmou que está buscando uma vaga para Lessa no sistema prisional paulista.
Além da pena de prisão, o acordo também prevê o desbloqueio de bens de Lessa, incluindo sua residência no condomínio Vivendas da Barra. O patrimônio do ex-policial será transferido para seus familiares, conforme o acordo estabelecido com as autoridades.
Os depoimentos de Lessa foram prestados em agosto do ano anterior, um mês após a delação do ex-policial Élcio Queiroz, que dirigia o veículo utilizado por Lessa no dia do crime contra Marielle e Anderson. A colaboração de Lessa foi autorizada pelo ministro Raul Araújo, do STJ, que determinou diligências para corroborar as declarações do ex-policial.
O acordo de colaboração premiada de Ronnie Lessa foi enviado para homologação em fevereiro deste ano, sendo que apontamentos em relação a Chiquinho Brazão, que na época do crime era vereador e não deputado federal, levaram o processo ao STF. O ministro Alexandre de Moraes foi designado relator do caso e homologou o acordo, mas não detalhou o entendimento adotado em relação ao foro especial de Chiquinho Brazão no Supremo Tribunal Federal.
