O senador Jaques Wagner (PT/BA), relator do texto, destacou que o projeto resulta de um trabalho contínuo do governo para aprimorar a estrutura de pessoal da administração pública federal. Ele ressaltou a importância de proporcionar condições dignas de trabalho aos servidores, respeitando os limites financeiros e orçamentários.
Inicialmente proposto pelo governo federal, o projeto não contemplava os reajustes para os servidores da segurança pública federal, sendo essa inclusão introduzida durante a tramitação na Câmara dos Deputados. Além dos reajustes salariais, a medida também cria novas carreiras, como a de Polícia Penal Federal e especialista em indigenismo, técnico em indigenismo e tecnologia da informação, além de alterar as regras de diversas carreiras existentes.
Um dos pontos-chave do projeto é a criação de gratificações e a progressão no reajuste salarial até 2026, além da transformação da remuneração em subsídios, visando garantir uma estrutura mais transparente e justa para os servidores. Os reajustes salariais incluem o aumento dos subsídios para cargos como delegado da Polícia Federal, perito criminal federal e policiais rodoviários federais, que chegarão a valores mais elevados a partir de 2026.
O texto também equipara os salários das carreiras da ANM às demais agências reguladoras até 2026, além de definir reajustes para os analistas de tecnologia da informação, analistas de políticas sociais e servidores da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. As tabelas com os reajustes previstos para todas as carreiras contempladas podem ser consultadas nos anexos do documento aprovado pelo Senado.
Com essa aprovação, o governo federal reafirma seu compromisso com a valorização e o reconhecimento dos servidores públicos, garantindo melhores condições de trabalho e remuneração para essas importantes categorias. Agora, aguarda-se a sanção presidencial para que os reajustes entrem em vigor e beneficiem os servidores públicos contemplados.
