Antes da votação final, a maioria dos itens já havia sido analisada, com parte do veto parcial sendo derrubado em uma sessão do Congresso no dia 9 de maio. O último item a ser apreciado, o item 10, foi votado nesta terça-feira, culminando na derrubada do veto a todos os trechos destacados.
O item vetado que gerou maior polêmica previa que “os laudos que indicam o grau de utilização da terra e eficiência na exploração, produzidos há mais de cinco anos, poderiam ser atualizados a pedido do proprietário, de acordo com as condições atuais da propriedade”. O Executivo, ao justificar o veto, argumentou que a norma era inconstitucional e contrária ao interesse público. Porém, com a derrubada desse veto, essa parte da lei voltará a ter validade, o que pode impactar diretamente na regularização de terras na Amazônia.
A votação e a derrubada do veto sinalizam um avanço importante na questão fundiária da região amazônica, em meio a um cenário de intensos debates sobre a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Os próximos passos após essa decisão serão fundamentais para garantir que a regularização de terras na Amazônia seja feita de forma consciente e responsável, buscando um equilíbrio entre a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento da região.