Uma das ações do programa será a concessão de bolsas de estudo, além da promoção de cursos preparatórios na modalidade de Educação a Distância (EaD). Tudo isso será oferecido de forma gratuita, com o intuito de capacitar candidatos negros que já se formaram em Direito e desejam ingressar na carreira pública.
A portaria também estabelece os critérios de seleção dos participantes do programa. Além da autodeclaração de pessoa preta ou parda, conforme a definição utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), serão levadas em consideração a vulnerabilidade socioeconômica, a diversidade de gênero, a orientação sexual, a população quilombola, as pessoas com deficiência e a diversidade etária e regional. Além disso, está prevista a paridade de gênero entre os beneficiados.
O Programa Esperança Garcia tem como objetivo contribuir para o combate ao racismo e a promoção da igualdade racial na Advocacia Pública Nacional. Além disso, busca estimular a participação social através de parcerias com organizações da sociedade civil, visando ações afirmativas no apoio à capacitação de pessoas negras.
A coordenação do programa ficará a cargo da Secretaria-Geral de Consultoria da Advocacia-Geral da União (AGU). Os recursos para financiar as iniciativas virão do orçamento da AGU e também do Ministério da Igualdade Racial. Outros órgãos e instituições públicas e privadas também poderão contribuir financeiramente.
O programa recebeu o nome de Esperança Garcia em homenagem a considerada primeira advogada negra do Brasil. Escrava que viveu no século 18, no Piauí, ela teve coragem de denunciar, em uma carta, os maus tratos que sofria do capitão Antônio Vieira Couto. A carta foi considerada uma das primeiras petições jurídicas do Brasil, e em novembro de 2022, a Ordem dos Advogados do Brasil reconheceu Esperança Garcia como a primeira advogada brasileira.
Com a criação do Programa Esperança Garcia – Trajetórias Negras na Advocacia Pública Nacional, espera-se que a inclusão e a diversidade racial sejam estimuladas na área jurídica. Além disso, a iniciativa busca fortalecer a luta contra o racismo e promover a igualdade de oportunidades para todos.
