Fachin concedeu um prazo de dez dias para que os órgãos responsáveis se pronunciem sobre as mudanças na legislação ambiental. O ministro destacou a relevância da ação apresentada pelo partido e reconheceu a legitimidade do PV, que possui representação no Congresso Nacional, para questionar as alterações.
O Partido Verde alegou que as mudanças na legislação permitiram a construção de reservatórios em áreas de preservação permanente e a supressão de vegetação nativa, além de flexibilizarem as regras de proteção ambiental. Segundo a sigla, tais alterações violam o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto na Constituição, bem como o direito à vida e à saúde das presentes e futuras gerações.
Enquanto isso, a Defesa Civil do Rio Grande do Sul confirmou mais uma morte em decorrência das fortes chuvas que atingiram o estado, elevando o total de óbitos para 163. Até o momento, há 72 desaparecidos e 806 feridos, com mais de 65 mil pessoas desabrigadas e mais de 580 mil desalojadas.
O nível do lago Guaíba, em Porto Alegre, continua abaixo dos 4 metros, com a cota de inundação estabelecida em 3 metros. A preocupação das autoridades locais se concentra na manutenção do nível elevado do lago devido à possibilidade de mais chuvas e ao efeito do vento.
Diante desse cenário, a sociedade aguarda atentamente as explicações que serão fornecidas pela Assembleia Legislativa e pelo governo do Rio Grande do Sul, a fim de entender melhor o impacto das alterações na legislação ambiental e buscar soluções para os desafios enfrentados em meio às adversidades climáticas.
