De acordo com o ministro, a possibilidade de colocar um ponto final nesse assunto poderá ser alcançada quando o STF julgar a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Essa análise será fundamental para estabelecer parâmetros claros e precisos sobre a responsabilidade das plataformas digitais em relação aos conteúdos veiculados em seus espaços virtuais.
Moraes argumentou que a ausência de uma regulamentação efetiva tem permitido a disseminação de discursos de ódio, fake news e outras formas de desinformação nas redes sociais. Ele salientou que é fundamental estabelecer regras que garantam a liberdade de expressão, mas que ao mesmo tempo coíbam abusos e atos ilegais cometidos nessas plataformas.
O ministro do STF destacou a importância de se criar mecanismos eficazes de fiscalização e controle das plataformas digitais, a fim de garantir que essas empresas cumpram com suas responsabilidades frente à sociedade. Moraes ressaltou que é preciso agir com urgência para evitar que o ambiente digital se torne um espaço propício para a disseminação de discursos prejudiciais e que violem os direitos dos cidadãos.
Diante disso, Moraes reforçou a necessidade de uma ação imediata por parte das instâncias competentes, a fim de estabelecer regras claras e efetivas para a atuação das plataformas digitais. O ministro ressaltou que a regulamentação desses espaços será crucial para garantir um ambiente virtual mais seguro e responsável para todos os usuários.
