Defesa de conselheiro preso por envolvimento na morte de Marielle pede transferência para prisão especial no STF

O conselheiro do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ), Domingos Brazão, que está preso e foi denunciado como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco, solicitou novamente ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sua transferência da Penitenciária Federal de Porto Velho (RO) para uma “prisão especial ou sala de Estado-Maior”. A defesa de Brazão argumenta que, por ser conselheiro do TCE, ele tem direito a essa prerrogativa e que sua permanência na penitenciária em Rondônia tem sido extremamente restritiva, impossibilitando o contato com a família e sua defesa técnica.

Este é o segundo pedido feito pelos advogados de Domingos Brazão ao STF, buscando a transferência do conselheiro. No entanto, a decisão anterior de Alexandre de Moraes negou essa solicitação, alegando que o fato de Brazão estar em uma cela individual já seria suficiente para garantir seus direitos especiais. Segundo o ministro, tanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto a Polícia Federal (PF) consideraram a permanência de Brazão em um presídio federal como “absolutamente necessária”.

Domingos Brazão, seu irmão o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e o ex-chefe da Polícia Civil do Estado, Rivaldo Barbosa, foram detidos no dia 24 de março sob a acusação de envolvimento no assassinato de Marielle Franco. A operação que resultou nas prisões, intitulada “Murder Inc.”, é uma investigação conjunta da PF, PGR e Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que apura os crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.

As defesas dos presos negam veementemente qualquer envolvimento no assassinato de Marielle Franco. O advogado de Domingos Brazão, Ubiratan Guedes, afirma que seu cliente não tinha nenhuma ligação com a vereadora e que a acusação é infundada. Da mesma forma, o advogado Alexandre Dumans, representante de Rivaldo Barbosa, defende a inocência de seu cliente, ressaltando que durante a gestão dele na Polícia Civil, Ronnie Lessa, um dos acusados pela morte de Marielle, foi preso.

Apesar das negativas das defesas, as investigações continuam em andamento, e a solicitação de transferência de Domingos Brazão para uma prisão especial ainda aguarda uma decisão final do STF. O caso segue gerando grande repercussão, especialmente pela gravidade do crime e pela notoriedade tanto de Marielle Franco quanto dos envolvidos no caso. A busca pela verdade e pela justiça para elucidar esse assassinato brutal continua mobilizando as autoridades e a sociedade.

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