Segundo a proposta aprovada, a taxa inicial passará de 1% para 1,5% do valor da causa, representando um acréscimo de 50%. Além disso, outros custos também foram elevados. Se sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas, os aumentos propostos passarão a valer a partir de 2024, de acordo com informações do tribunal.
Essa não foi a primeira vez que o projeto foi apresentado na Assembleia. Na semana anterior, os deputados tentaram aprová-lo, mas não obtiveram o quórum suficiente. Antes disso, o texto foi discutido em uma audiência pública na Casa, no dia 17 de agosto, onde foram feitas concessões ao longo da tramitação.
A presidente da seccional paulista da OAB, Patrícia Vanzolini, criticou as mudanças propostas, bem como o aumento de serviços que ficam fora das custas iniciais e que terão que ser pagos separadamente. Ela também contestou a justificativa do tribunal de que o aumento das taxas é necessário para tornar o valor mais condizente com o custo do serviço público prestado.
O TJ-SP afirma que o aumento das taxas é necessário para melhorar a estrutura dos prédios dos fóruns, sistemas e equipamentos de informática, instalar novas varas e contratar estagiários. Além disso, espera-se que o aumento reduza a quantidade de processos, que atualmente apresenta um acúmulo.
No entanto, a OAB-SP e outras entidades da advocacia, como a AASP, o IASP e o IAB Nacional, contestam a justificativa do tribunal e afirmam que faltam estudos que demonstrem a necessidade de aumentar as taxas. Segundo essas entidades, o tribunal já é o que mais arrecada com custas processuais devido ao volume de processos no estado.
O projeto de lei foi aprovado com o apoio do governo Tarcísio, que busca trazer uma independência financeira para o tribunal. O deputado Alex Madureira, relator na Comissão de Finanças, destacou que a aprovação do projeto é uma oportunidade para o TJ melhorar sua arrecadação e depender menos de repasses do governo estadual.
O TJ-SP ressaltou, em comunicado, que o projeto aprovado não interfere no benefício da gratuidade processual oferecida aos mais pobres. No entanto, a OAB-SP lamentou a aprovação e afirmou que a mudança proposta fere o princípio constitucional de acesso e direito à Justiça.
Diante disso, o deputado Carlos Giannazi pretende judicializar a questão, questionando as inconstitucionalidades e contradições do texto aprovado.
