Dallagnol foi condenado a pagar R$ 75 mil de indenização por dano moral ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela divulgação da denúncia do triplex no Guarujá, na qual Lula foi acusado de liderar uma organização criminosa. A condenação foi imposta pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que consideraram que houve um “excesso” na divulgação da denúncia à imprensa, ofendendo a honra e reputação de Lula.
A AGU argumenta que a decisão do STJ é inconstitucional e que o STF deve intervir. O órgão ressalta a importância de proteger a atividade pública, uma vez que algumas ações do Estado podem desagradar a população e gerar represálias. A representação de Deltan Dallagnol pela AGU no processo se dá pelo fato de o ex-procurador ter atuado no exercício de sua função no Ministério Público Federal.
O recurso da AGU foi encaminhado ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, que já negou um primeiro recurso contra a condenação. A AGU solicita que a ministra reconsidere a decisão e declare o processo extinto ou envie o caso de volta ao STJ para um novo acórdão. Cármen Lúcia justificou a negativa do recurso anterior afirmando que a decisão do STJ estava devidamente fundamentada e que o STF não poderia reexaminar as provas.
O desfecho desse processo no STF ainda é aguardado, com a expectativa de uma decisão que poderá impactar não apenas o caso de Dallagnol, mas também outros agentes públicos que possam vir a ser processados por danos causados no exercício de suas funções. O embate entre a AGU e o STJ coloca em pauta questões importantes em relação à responsabilidade dos agentes públicos e a proteção da atividade estatal.
