A iniciativa da audiência partiu da relatora do projeto, senadora Tereza Cristina (PP-MS), juntamente com os senadores Jayme Campos (União-MT) e Leila Barros (PDT-DF), que preside a comissão. Se aprovado na CMA, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para decisão terminativa.
Tereza Cristina argumenta que diversos países concorrentes do Brasil não seguem as mesmas exigências ambientais, o que gera disparidades nos custos de produção e reduz a competitividade nacional no mercado internacional. Ela destaca que o Brasil possui padrões ambientais mais rigorosos do que muitos outros países, como na Europa, onde os limites de preservação ambiental em propriedades rurais são menores.
O PL em questão visa restringir a importação de bens e produtos de países que não seguem os padrões ambientais brasileiros, especialmente no que diz respeito à proteção da vegetação nativa. O objetivo é estabelecer um tratamento mais equitativo entre produtos nacionais e importados no comércio global, protegendo a competitividade dos setores do agronegócio do Brasil.
A audiência pública contará com a participação de diversos especialistas, incluindo Adriano Santhiago, Coordenador-Geral de Mudanças do Clima e Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Agricultura e Pecuária, Fabrício Morais Rosa, Diretor Executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Soja, e o embaixador Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel, diretor do Departamento de Política Comercial do Ministério das Relações Exteriores. Autoridades de diversos ministérios e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também foram convidadas a participar.
A discussão promete trazer à tona a importância de garantir a sustentabilidade ambiental e a competitividade do agronegócio brasileiro frente à concorrência internacional. A atuação da CMA e a interação dos órgãos envolvidos serão fundamentais para o desdobramento deste projeto de lei e suas potenciais impactos na economia e no meio ambiente do país.
