A medida foi oficializada por meio de uma portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (14). O objetivo da suspensão é proporcionar segurança jurídica e acesso à justiça às empresas impactadas pelas enchentes no estado, permitindo que tenham tempo suficiente para se adaptarem às exigências legais.
De acordo com a Secex, a suspensão dos prazos traz diversos benefícios para as empresas gaúchas. Em primeiro lugar, a redução da burocracia, uma vez que as organizações terão mais tempo para reunir documentação e preparar suas defesas, diminuindo a probabilidade de erros e atrasos nos processos.
Outro benefício apontado é a melhoria da segurança jurídica, tendo em vista que a suspensão dos cronogramas garante que as empresas não sejam prejudicadas por prazos que se tornaram inviáveis devido às inundações. Além disso, a medida, segundo a Secex, estimula a retomada econômica ao facilitar o cumprimento de obrigações legais e reduzir a burocracia no ambiente de negócios.
Vale ressaltar que a portaria entrou em vigor imediatamente, dando às empresas afetadas um fôlego extra para lidar com os desafios comerciais que enfrentam. Com essa iniciativa, o Mdic demonstra sua preocupação em garantir um ambiente mais favorável para as empresas do Rio Grande do Sul, contribuindo para a superação dos obstáculos decorrentes das enchentes e para a promoção da atividade econômica no estado.
