Na última quarta-feira (8), a Comissão de Meio Ambiente da Casa aprovou o texto, embasada nos riscos enfrentados pelos servidores no combate à exploração ilegal de recursos naturais. Diante disso, a proposta de modificação no Estatuto do Desarmamento foi encaminhada para análise no CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).
Além da Funai, o projeto também contempla o porte de arma para servidores do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), ambos vinculados ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas.
Ana Paula Sabino, porta-voz da Funai, destacou que os servidores estão vulneráveis na defesa dos territórios indígenas contra invasores armados. Ela ressaltou casos de sabotagem, derrubada de árvores, instalação de armadilhas e até mesmo confrontos armados durante as operações.
Um exemplo recente foi o ocorrido em dezembro do ano passado, quando equipes da PRF e da Funai foram alvos de tiros durante uma emboscada na Terra Indígena Apyterewa, no Pará.
Os riscos envolvem não só os conflitos em territórios disputados, mas também deslocamentos prolongados em áreas de alta periculosidade, como regiões dominadas pelo narcotráfico e garimpo ilegal. O porte de arma seria uma medida de fortalecimento na fiscalização dos territórios, conforme enfatizou Sabino.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, determinou que o governo federal regulamente o poder de polícia da Funai, garantindo condições adequadas e treinamento para os servidores. Essa decisão veio após os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips em 2022, no Vale do Javari (AM), reacendendo discussões sobre a segurança dos servidores da Funai durante suas atividades.
Diante desse contexto, o debate sobre o porte de arma para os servidores da Funai se intensifica como uma medida essencial para garantir a segurança e eficácia das ações de fiscalização em territórios indígenas.
