Os médicos que entraram com a ação solicitaram que as enfermeiras obstétricas Halyne Pessanha e Heloisa Lessa fossem proibidas de realizar partos domiciliares, e pediram que a proibição fosse estendida para toda a categoria da enfermagem. Após uma decisão favorável às enfermeiras em primeira instância em 2021, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região reverteu a decisão no ano seguinte em favor do conselho.
Heloisa Lessa, uma das enfermeiras envolvidas, alerta que uma decisão favorável ao Cremerj pode significar o fim do parto domiciliar assistido por enfermeiras, colocando em risco a segurança das gestantes. Ela ressalta que as mulheres não deixarão de dar à luz em casa, mas o farão de forma menos assistida e mais insegura.
A questão da segurança é um dos motes do Cremerj, que defende que os partos devem ocorrer em ambientes hospitalares para garantir a pronta intervenção em casos de emergência. O Conselho Federal de Medicina (CFM) também preconiza a realização do parto em ambiente hospitalar por considerá-lo mais seguro.
No entanto, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) defende o direito das mulheres de escolherem o tipo de parto que desejam, desde que devidamente informadas sobre os riscos e benefícios. Em 2021, o ministério da Saúde publicou uma nota técnica reconhecendo o direito das gestantes de escolherem o local do parto, mas desaconselhando o parto domiciliar por questões de segurança.
Os números apontam que os partos domiciliares representam menos de 1% dos nascimentos no Brasil nos últimos anos, com uma queda significativa na região Norte e Nordeste e um aumento nas demais regiões do país. Apesar das polêmicas e das disputas judiciais, o debate sobre o Parto Domiciliar Planejado continua em pauta, com defensores e críticos apresentando argumentos que visam garantir a segurança e qualidade do atendimento às gestantes em todo o país.
