Existe a expectativa de que esse projeto seja votado ainda nesta semana na Câmara dos Deputados e, caso seja aprovado, ele será encaminhado para o Senado Federal.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), destacou a importância dessa medida para os jovens estudantes. Segundo ele, o diálogo está sendo realizado para buscar uma solução para os inadimplentes do Fies.
No Fies, o governo paga as mensalidades dos estudantes em instituições privadas de ensino superior e a dívida do estudante é adiada para depois da formatura.
A relatora do projeto, deputada Flávia Morais, ressaltou que a tramitação desse assunto como um projeto de lei que trata da retomada de obras inacabadas na educação é uma estratégia para agilizar o processo. Ela afirma que o governo considera essa matéria importante.
De acordo com o texto apresentado pela deputada, estudantes que possuem dívidas vencidas e não pagas até o dia 30 de junho deste ano poderão negociá-las por meio de transação.
Para os estudantes com débitos atrasados há mais de 90 dias, haverá um desconto de 100% dos encargos e de até 12% do valor principal para pagamento à vista, ou então, poderá ser realizado um parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com uma redução de 100% de juros e multas, porém, sem redução no valor principal.
Já nos casos em que os débitos estão vencidos e não pagos há mais de 360 dias, se o estudante estiver inscrito no CadÚnico do governo federal ou tiver recebido o Auxílio Emergencial em 2021, haverá um desconto de até 99% do valor consolidado da dívida se ela for quitada integralmente.
Para estudantes que possuem débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, mas que não estão inscritos no CadÚnico e não receberam o Auxílio Emergencial em 2021, o desconto será de até 77% do valor consolidado da dívida caso ela seja quitada integralmente.
O Fies passou por uma expansão significativa durante as gestões petistas, porém, houve um descontrole nos gastos. Desde 2017, mais da metade dos beneficiados estão com pagamentos do financiamento atrasados. A partir de 2015, ainda no governo Dilma Rousseff (PT), o Fies começou a ser reduzido, uma redução que se aprofundou nos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).
Inicialmente, a medida provisória enviada pelo Executivo sobre a retomada de obras inacabadas na educação era para ser transformada em um projeto de lei com urgência constitucional. No entanto, as divergências entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em relação ao rito de tramitação das MPs no Congresso, fizeram com que essa mudança ocorresse.
