O DPVAT, criado em 1974 para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, era cobrado no licenciamento dos veículos até o ano de 2020. A partir de 2021, a administração do seguro obrigatório passou a ser responsabilidade da Caixa Econômica Federal (CEF), e não houve cobrança, uma vez que os recursos arrecadados anteriormente foram suficientes para o pagamento de indenizações.
A reformulação desse seguro obrigatório vem sendo discutida por parlamentares e especialistas, com o intuito de garantir uma proteção mais eficiente e adequada para as vítimas de acidentes de trânsito no país. A proposta em análise busca modernizar o sistema de seguro obrigatório, considerando as mudanças no perfil dos acidentes viários e a necessidade de oferecer uma cobertura mais ampla e eficaz.
Diante da importância do tema e da relevância do seguro obrigatório para milhões de brasileiros, a expectativa é que a CCJ do Senado Federal faça uma análise criteriosa do projeto de lei em questão, levando em consideração os impactos para a sociedade e a necessidade de garantir a proteção e assistência necessárias às vítimas de acidentes de trânsito.
Assim, a discussão e a votação desse projeto de lei representam um passo importante no aprimoramento das políticas de segurança viária no Brasil e na busca por soluções que possam proteger e amparar aqueles que são afetados por acidentes nas estradas do país.
