Parlamentares do PSOL acionam Justiça para obrigar Governo de São Paulo a inscrever municípios no Novo PAC da Cultura

Parlamentares do PSOL entraram com uma ação na Justiça para pressionar o Governo de São Paulo a incluir os municípios no Novo PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, que tem como objetivo destinar R$ 500 milhões para a construção dos chamados CEUs da cultura. Essa decisão veio após a gestão de Tarcísio de Freitas, do partido Republicanos, se recusar a aderir ao programa, que é uma das principais iniciativas do governo Lula.

Segundo informações obtidas, os municípios precisam se inscrever junto aos governos estaduais, que então encaminhariam a lista ao governo federal. No entanto, a recusa do governo de São Paulo em participar do programa gerou revolta em diversas prefeituras do estado. Cerca de 94 municípios paulistas enviaram seus projetos para participar, mas a falta de adesão do governo estadual foi um obstáculo.

A justificativa dada foi de que o governo federal destinaria aproximadamente R$ 2 milhões para a construção de cada CEU, porém, de acordo com os cálculos da administração estadual, esses centros não poderiam ser construídos com menos de R$ 5 milhões. Além disso, o governo afirmou não ter recursos previstos para esses investimentos.

O prazo para inscrição no Novo PAC se encerra nesta terça-feira (30), e uma ação popular assinada por parlamentares do PSOL, como os vereadores Celso Giannazi e deputados Carlos Giannazi e Luciene Cavalcante, foi movida para tentar reverter essa decisão. Eles argumentam que o projeto poderia ser adaptado para se encaixar no valor estipulado e que a gestão Tarcísio deveria ter feito uma articulação mais efetiva para viabilizar esses recursos.

Por outro lado, o Governo de São Paulo defende sua posição, afirmando que optou por investir em outras iniciativas culturais já existentes no estado. A polêmica em torno desse impasse continua gerando discussões e questionamentos sobre a gestão dos recursos públicos e o incentivo à cultura no estado de São Paulo.

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