No dia 9 de abril, o presidente Lula editou a MP 1.212/2024, com foco no setor elétrico, visando reduzir a conta de luz entre 3,5% e 5%. Dentre as medidas, está a antecipação de recursos da Eletrobras. O governo busca antecipar os repasses à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) previstos na lei de privatização da Eletrobras, especialmente para atenuar reajustes tarifários.
A antecipação desses recursos tem o potencial de reduzir os reajustes tarifários previstos para este ano, que devem ficar em torno de 4,67%, de acordo com estimativas da TR Soluções. No entanto, o valor a ser antecipado ainda não é claro, e especialistas alertam para os possíveis impactos dessa operação financeira no médio e longo prazo. A liquidação da ‘Conta Covid’ e da ‘Conta Escassez Hídrica’ também estão entre as medidas previstas na MP.
Além da Eletrobras, o Questionário Pré-Copom do BC aborda projeções para variáveis fiscais, como resultado primário do governo central, PIB nominal e resultado primário dos governos regionais. Os analistas também são questionados sobre as medidas econômicas em discussão para recomposição de receitas e a evolução da situação fiscal desde o último Copom.
Com sete perguntas centrais e desdobramentos detalhados, o questionário reflete a preocupação do Banco Central com a análise do cenário econômico atual e as perspectivas para os próximos anos. Os analistas devem apresentar suas projeções e avaliações, contribuindo para a tomada de decisões do Copom diante do atual contexto nacional e internacional.
