O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que a meta é ambiciosa, mas ressaltou o compromisso da equipe econômica em buscar o melhor resultado possível. Em coletiva de imprensa ao lado da ministra do Planejamento, Simone Tebet, Haddad afirmou que cabe ao Congresso Nacional dar a palavra final sobre o assunto.
Os R$ 168 bilhões adicionais foram anunciados pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, na quarta-feira (30). No entanto, vale ressaltar que esse montante se refere às receitas brutas. Ao descontar as transferências obrigatórias para estados e municípios, a receita líquida cai para R$ 124 bilhões.
Para reforçar o caixa, o governo pretende implementar medidas como a reversão de desonerações concedidas nos últimos anos e a tributação da camada mais rica da população e de setores não regulamentados, como as apostas esportivas. Esses esforços são necessários para lidar com o aumento de gastos projetados para o próximo ano, que totalizam R$ 129 bilhões. Grande parte desse aumento se deve ao restabelecimento dos pisos constitucionais de saúde e educação, bem como à recomposição de políticas públicas que foram negligenciadas nos últimos anos.
Em relação às receitas extras, a maior parte virá da restauração do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o que pode gerar uma arrecadação de R$ 54,7 bilhões. Também estão previstos R$ 42,1 bilhões de transações tributárias e R$ 35,3 bilhões com a regulamentação de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionada aos incentivos fiscais.
Em quarto lugar, está a tributação dos super-ricos, com uma estimativa de arrecadação de R$ 20 bilhões. Além disso, o governo pretende elevar a arrecadação através da extinção dos juros sobre capital próprio, o que pode render mais R$ 10 bilhões. Outras medidas, como o combate à sonegação no comércio eletrônico e a taxação de apostas esportivas, também contribuirão para o reforço do caixa.
No entanto, ainda existe a necessidade de arrecadar mais R$ 2,1 bilhões para alcançar a meta de pequeno superávit primário. Essa quantia pode ser obtida por meio de outras medidas de aumento da tributação ou de combate à sonegação. Alternativamente, é possível reduzir a necessidade de receitas por meio da revisão de gastos, como o aperfeiçoamento do cadastro do Bolsa Família e do pente-fino em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No entanto, o cumprimento dessas medidas representa um desafio para o Congresso, que até o momento só aprovou o projeto do Carf e das transações tributárias. O aumento de arrecadação proposto pelo governo gera dificuldades para o parlamento. Durante a apresentação do Orçamento, Haddad demonstrou confiança na equipe econômica e destacou que os resultados econômicos serão melhores se houver comprometimento com resultados consistentes.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, revelou que a equipe econômica tem uma “carta na manga” no valor de até R$ 71 bilhões, que poderá ser utilizada caso haja frustrações de receita. Essa quantia inclui recursos empoçados e não contabilizados no Orçamento, bem como a margem de tolerância do novo arcabouço fiscal.
Apesar das dificuldades apresentadas, é importante ressaltar que as projeções da Receita Federal são conservadoras e que o desempenho da arrecadação pode superar as estimativas mínimas. O governo também mencionou outras possíveis fontes de receita, como a alienação de recebíveis da dívida ativa e a antecipação de recebíveis da PPSA.
O desafio de reforçar o caixa em R$ 168 bilhões para encerrar o próximo ano com um superávit primário de R$ 2,84 bilhões evidencia o compromisso do governo em buscar resultados econômicos consistentes. No entanto, cabe ao Congresso Nacional dar a palavra final sobre as medidas propostas, que representam desafios significativos. O sucesso na implementação dessas medidas dependerá da capacidade do governo em conseguir o apoio do Congresso e da eficiência na execução das políticas públicas.
