A determinação judicial foi proferida na quarta-feira (17) e estabelece que as multas serão suspensas enquanto a implementação experimental do sistema estiver em vigor. A única exceção para essa suspensão é se a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária responsável demonstrarem a plena eficiência no funcionamento do sistema.
A ANTT, em nota, afirmou que irá se posicionar judicialmente sobre o assunto no momento em que for acionada. O sistema Free Flow foi iniciado em março do ano passado, com previsão de duração de 2 anos. Durante esse período, a ANTT assegura que qualquer eventualidade poderá ser ajustada.
Até o momento, a CCR RioSP, responsável pela administração da rodovia, ainda não se pronunciou sobre a decisão da Justiça Federal. É importante ressaltar que o objetivo do sistema Free Flow é proporcionar uma circulação mais fluida de veículos, otimizando o fluxo de tráfego na rodovia.
Essa medida judicial representa um passo importante para garantir a equidade e segurança no sistema de pedágios, assegurando que os motoristas não sejam penalizados de forma injusta. A suspensão temporária das multas permite que a eficácia do sistema Free Flow seja avaliada de maneira mais abrangente, visando sempre o bem-estar dos usuários das estradas.
