O estudo realizado por um grupo de especialistas em economia e políticas públicas avaliou diferentes cenários, considerando a demanda por moradia permanente no país. Os valores variavam entre R$ 1,4 bilhão e R$ 33,6 bilhões, apontando para um impacto significativo nos cofres públicos, independentemente do cenário considerado.
A Defensoria Pública da União defendeu a criação desse auxílio, argumentando que o direito à moradia para pessoas em situação de rua não é adequadamente regulamentado no país. No entanto, a União manifestou-se contra a proposta, alegando a existência de leis e programas federais voltados para a questão habitacional.
As presidências do Senado e da Câmara também se posicionaram contrariamente, ressaltando a existência de um “farto arcabouço normativo” para garantir o direito à moradia e o papel do Congresso Nacional nesse sentido. O então procurador-geral da República, Augusto Aras, também se manifestou contra o pedido, argumentando que já existem legislações infraconstitucionais tratando do tema.
Diante desse contexto, o debate sobre a efetividade das políticas públicas existentes e a necessidade de novas medidas para garantir o acesso à moradia digna para a população em situação de vulnerabilidade ganha destaque. A questão do déficit habitacional no país também é um aspecto relevante a ser considerado ao discutir a implementação de um auxílio moradia.
Em meio a argumentos jurídicos, financeiros e sociais, o tema permanece em pauta, exigindo uma reflexão profunda sobre as melhores estratégias para enfrentar o desafio da falta de moradia no Brasil e garantir o direito constitucional de todos os cidadãos a uma habitação digna.
