O projeto de lei 163/2024, proposto pela prefeitura de São Paulo, ainda precisa passar por uma segunda votação. Uma nova audiência pública está prevista antes da próxima votação do projeto no plenário, garantindo espaço para mais discussões e manifestações sobre o tema.
A autorização para a redução da participação do governo do Estado na Sabesp foi concedida pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro, sendo posteriormente sancionada pelo governador. No entanto, a companhia ainda precisa negociar contratos com os municípios atendidos antes de concluir o processo de privatização.
Entre os cerca de 370 municípios atendidos pela Sabesp, a capital paulista representa entre 45% e 50% da receita total da empresa de saneamento, tornando o caso de São Paulo crucial nesse processo de desestatização.
A privatização da Sabesp é uma promessa de campanha eleitoral do atual governador, que defende que a medida transformará a empresa em uma multinacional de saneamento. O debate sobre o projeto de lei na Câmara Municipal foi intenso, com manifestações de grupos contrários à privatização e discussões entre vereadores durante a sessão de mais de quatro horas.
As críticas da oposição, representada por partidos como PSOL e PT, incluíram questionamentos sobre a falta de respeito aos ritos democráticos e a antecipação da votação antes do término das audiências públicas sobre a privatização. No entanto, o relator do projeto defendeu a adesão à concessão, ressaltando os benefícios para a cidade de São Paulo, como o adiantamento da universalização dos serviços de saneamento.
Com a previsão de conclusão da desestatização da Sabesp até o fim do primeiro semestre de 2024, a discussão sobre a privatização da empresa de saneamento continua a gerar debate e divisões na esfera política e social da capital paulista.
