A proposta, que aguarda o relatório do senador Sergio Moro na Comissão de Segurança Pública, altera a Lei de Execução Penal de 1984. Atualmente, os presos têm direito à progressão para regimes menos rigorosos com base na “boa conduta carcerária”. No entanto, o projeto do senador Alan Rick acrescenta uma nova condição para a obtenção desse benefício: o pagamento da indenização referente aos danos causados pelo crime.
Segundo o senador, essa medida visa incentivar o trabalho dentro das prisões como forma de reintegração do preso à sociedade. Para ele, é fundamental que o apenado compreenda as consequências de seus atos e demonstre interesse na ressocialização para ter direito à progressão de regime.
Além disso, o PL 352/2024 propõe que entidades privadas também possam gerenciar o trabalho dos detentos, ampliando essa possibilidade além das fundações ou empresas públicas atualmente autorizadas. Com a entrada de entidades privadas nesse cenário, a arrecadação proveniente da venda de produtos fabricados pelos presos seria destinada à entidade responsável pelo gerenciamento do trabalho prisional.
O senador Alan Rick justifica a inclusão das entidades privadas no projeto, argumentando que o Estado não tem estrutura suficiente para garantir o controle do trabalho dos detentos. O texto, se aprovado na Comissão de Segurança Pública, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça. Essas mudanças representam uma tentativa de melhorar o sistema carcerário brasileiro, buscando a ressocialização dos presos e a redução da reincidência criminal.