A revisão da Lei de Zoneamento se faz necessária devido à conclusão, em junho, da revisão intermediária do Plano Diretor da cidade de São Paulo. Ambas as leis se complementam, e as novas regras de zoneamento têm como objetivo ordenar o crescimento da cidade até 2029. Quadras que possuam barreiras urbanas, como ferrovias e cemitérios, ou que exijam uma caminhada superior a um quilômetro até o transporte público poderão ter restrições à construção de edifícios sem limite de altura.
Outros critérios que poderão inviabilizar incentivos ao adensamento populacional e construtivo em certas áreas incluem a presença de remanescentes da mata atlântica, nascentes de rios e até mesmo diferenças de características dos bairros em relação à estratégia do Plano Diretor. Além disso, os entornos de vilas e de imóveis tombados ou de importância histórica e cultural também terão proteção de acordo com o texto.
A revisão do Plano Diretor, aprovada pelo Legislativo municipal em junho, aumentou a área de abrangência das EETUs (Zonas Eixo de Estruturação da Transformação Urbana) no entorno de estações de metrô e trens, assim como nas faixas ao redor dos corredores de ônibus. No entanto, o novo texto do Executivo restringe a expansão das zonas eixos apenas às áreas mais consolidadas da urbanização da cidade, como a Macroárea de Urbanização Consolidada (MUC) e a Macroárea de Qualificação da Urbanização (MQU). Para bairros mais afastados do centro, a prefeitura pretende utilizar os Planos de Intervenção Urbana (PIUs) para o desenvolvimento.
O secretário-adjunto de Urbanismo e Licenciamento da prefeitura, José Armênio de Brito Cruz, destaca que o objetivo da gestão é ordenar o adensamento da cidade, seguindo critérios técnicos, sociais, econômicos, ambientais, urbanísticos, históricos e culturais. O vereador Rodrigo Goulart (PSD), responsável pela relatoria do Plano Diretor na Câmara, afirma que diversos critérios já foram considerados na proposta aprovada em junho, mas ressalta que será contrário a limitações que alterem a essência do plano votado pelo Legislativo.
Raquel Furtado Schenkman Contier, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil em São Paulo, concorda com as restrições propostas pela prefeitura, mas critica a falta de um mapa que especifique onde essas regras serão aplicadas. Ela ressalta que não foram apresentadas informações detalhadas sobre a localização das vilas e outros pontos mencionados no texto. Embora o município não tenha produzido um mapa nesse sentido, o vereador Rodrigo Goulart afirma que a proposta que sairá da Câmara deverá conter um novo mapa de zoneamento urbano.
Em suma, a proposta de revisão da Lei de Zoneamento de São Paulo busca limitar a expansão das áreas em que o novo Plano Diretor permite construções mais altas, levando em consideração critérios técnicos, ambientais, históricos e culturais. No entanto, a questão das limitações e o mapa de aplicação das novas regras ainda são pontos de debate entre a administração municipal e os vereadores.
