TRE-PR retoma julgamento de Sergio Moro: cassação de mandato pode resultar em nova eleição para Senado no Paraná

Nesta segunda-feira (1º), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná volta a julgar as ações movidas pelo Partido Liberal (PL) e pela federação PT-PCdoB-PV contra o mandato do senador Sergio Moro (União-PR). Este julgamento, que promete se estender até a semana seguinte, pode acarretar não apenas na cassação do mandato de Moro, mas também na convocação de uma nova eleição para preencher sua vaga no Senado.

O ponto central das acusações gira em torno da forma como Moro ingressou na disputa ao Senado. Sua pré-campanha presidencial começou no final de 2021, quando anunciou sua candidatura pelo Podemos à presidência. Em março de 2022, contudo, migrou para o União Brasil e desistiu do pleito ao Planalto, optando por concorrer ao Senado pelo Paraná, estado onde ele não conseguiu transferir seu domicílio eleitoral para São Paulo.

As siglas PL e PT alegam que Moro se beneficiou indevidamente da exposição como pré-candidato a presidente para obter vantagens na eleição ao Senado, além de ter utilizado recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral acima do permitido para o cargo. Também apontam movimentações suspeitas, como contratação de material publicitário fora das normas eleitorais e gastos excessivos com transporte, bem como a contratação do escritório de seu suplente, Luis Felipe Cunha, com verba partidária para assessorar sua campanha.

Após um processo que se desenrolou ao longo de 2023, com depoimento de Moro em dezembro daquele ano, o julgamento foi inicialmente marcado para 8 de fevereiro, mas adiado devido à vacância de um dos assentos do TRE-PR, sendo retomado após a nomeação de um novo membro. Se condenado, Moro terá a possibilidade de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderá dar efetividade à decisão de cassação.

Além disso, não apenas Moro, mas seus suplentes também estão sendo investigados, podendo todos perder o direito à vaga no Senado em caso de cassação. Nesse cenário, uma nova eleição seria convocada no Paraná para preencher a cadeira até 2030. O desfecho desse processo é aguardado com grande expectativa e pode ter impactos significativos na política nacional.

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